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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPOE SOBRE O USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA EM IMOVEIS DOMINICAIS PERTECENTES AO MUNICIPIO DE MASSAPÊ/CE
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2019 | 821 |
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ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO GINASIO POLIESPORTIVO, DE GINASIO POLIESPORTIVO MOACIR TOMAZ DE SOUSA" QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 820 |
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CONCEDE REMISSÃO DE DEBITOS RELATIVOS À OCUPAÇÃO DE ÀREA PUBLICA POR PERMISSIONARIOS DO TERMINAL RODOVIARIO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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2019 | 819 |
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ALTERA AS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 393/1998 69412013 E 78712017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 818 |
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ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSA~E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 817 |
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ALTERA O ANEXO UNICO, FDA LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE TRATA DO CONSOCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO METROPOLITANA DE SOBRAL- CGRS/RMS, RECLASSIFICA O ANEXO UNICO PARA ANEXO 1 E CRIA O ANEXO II.
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2019 | 816 |
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DISPOE SOBRE O PREMIO A SER CONCEDIDO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PELO CUMPRIMENTONDAS METAS E ALCANCE DOS PARAMETROS SATISFATORIOS NOS CRITERIOS DE AVALIAÇÃO ESTABELECIDOS NO INCENTIVO INSTITUIDO EM 12 DE JUNHO DE 2017, PELO ESTADO DO CEARA, NA MOBILIZAÇÃO TODOS CONTRA O MOSQUITO..
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2019 | 815 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VINCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PERTECENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO, O REJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALARIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 814 |
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005-2013- CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL MUNICIPAL, INSTITUI OS REQUISITOS DE EXTRAÇÃO MINERAL E A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE LAVRAS E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERARIOS, CRIAR O CADASTRO MUNICIPAL...
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2019 | 812 |
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ALTERA A LEI 80012018 DE 22 DE JUNHO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019"
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2019 | 796 |
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REGULAMENTO OS CARGOS DE AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ, CONFORME O ART.198,§ 4° E §5 DE 1988, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988 REGULAMENTADO PELA LEI NACIONAL Nº 11.350/2006; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES DE COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS'S) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE'S) O INCETIVO FINANCEIRO ADICIONAL E AUTORIZA O REPASSE DO DENOMINADO..
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2019 | 12 |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMECIO NAS VIAS E LOGRADOURO PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ/CE
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2019 | 11 |
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APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, O QUAL MODIFICA A LEI N° 754/2016 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA DE FRANCISCO EVILÁSIO ARAUJO CARVALHO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", APROVADO PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, PRONUNCIAMONOS POR SUA SANÇÃO EXPLÍCITA E IRRESTRITA.
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2018 | 807 |
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APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, O QUAL "ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO TIPO PRÉDIO PÚBLICO DE "POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO COMES SOBRINHO" APROVADO PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, PRONUNCIAMO-NOS POR SUA SANÇÃO EXPLICITA E IRRESTRITA.
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2018 | 805 |
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APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, O QUAL " PROJETO DE LEI N° 014/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 QUE REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N°708/2013, ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 694/2013, ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 783/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", APROVADO PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, PRONUNCIAMO-NOS POR SUA SANÇÃO EXPLÍCITA E IRRESTRITA.
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2018 | 804 |
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APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, O QUAL "ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, DE "RUA VICE-PREFEITO WALDEMAR COSTA", QUE • INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", APROVADO PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, PRONUNCIAMO-NOS POR SUA SANÇÃO EXPLÍCITA E IRRESTRITA.
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2018 | 803 |
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ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO TRAVESSA, DE "TRAVESSA MANUEL ALVES SOARES", QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2018 | 802 |
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INSTITUI O HINO OFICIAL DA E.E.F. MARIA DO CARMO CARNEIRO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 801 |
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APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, O QUAL "DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", APROVADO PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, PRONUNCIAMO-NOS POR SUA SANÇÃO EXPLÍCITA E IRRESTRITA.
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2018 | 800 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 700/2013 REAJUSTANDO O VALOR DA BOLSA DE INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO NA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 798 |