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Lista de Leis
Descrição Exercício Número
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI 684-2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2019 831
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR CUSTEADO PELO MUNICIPIO DE MASSAPÊ POR ALUNOS DE ESCOLAS PARTICULARES E PROFESSORES DE REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2019 830
ATRIBUI NOME AOS LOGRADOUROS PUBLICOS TIPO RUAS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CAMPOS BELLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2019 829
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2019 828
AUTORIZA O MUNICIPIO DE MASSAPEÊ A PARTICIPAR PUBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADOS ENTRE OS MUNICIPIOS DE ALCANTARAS MASSAPÊ, MERUOCA, SANTANA DO ACARAU E URUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2019 827
ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICOS, TIPO ESCOLA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2019 826
ATRIBUI NOME AO LOGRADOUROS PUBLICOS, TIPO RUAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2019 825
DISPOE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2019 PARA A REFORMA DO PONTO DOS TAXISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2019 824
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2019 823
DISPOE SOBRE O USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA EM IMOVEIS DOMINICAIS PERTECENTES AO MUNICIPIO DE MASSAPÊ/CE
2019 821
ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO GINASIO POLIESPORTIVO, DE GINASIO POLIESPORTIVO MOACIR TOMAZ DE SOUSA" QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2019 820
CONCEDE REMISSÃO DE DEBITOS RELATIVOS À OCUPAÇÃO DE ÀREA PUBLICA POR PERMISSIONARIOS DO TERMINAL RODOVIARIO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ NA FORMA QUE ESPECIFICA.
2019 819
ALTERA AS LEIS ORDINARIAS MUNICIPAIS Nº 393/1998 69412013 E 78712017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2019 818
ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS NOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSA~E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2019 817
ALTERA O ANEXO UNICO, FDA LEI MUNICIPAL Nº 765, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE TRATA DO CONSOCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DA REGIAO METROPOLITANA DE SOBRAL- CGRS/RMS, RECLASSIFICA O ANEXO UNICO PARA ANEXO 1 E CRIA O ANEXO II.
2019 816
DISPOE SOBRE O PREMIO A SER CONCEDIDO AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PELO CUMPRIMENTONDAS METAS E ALCANCE DOS PARAMETROS SATISFATORIOS NOS CRITERIOS DE AVALIAÇÃO ESTABELECIDOS NO INCENTIVO INSTITUIDO EM 12 DE JUNHO DE 2017, PELO ESTADO DO CEARA, NA MOBILIZAÇÃO TODOS CONTRA O MOSQUITO..
2019 815
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VINCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PERTECENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTERIO, O REJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALARIO MINIMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2019 814
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005-2013- CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL MUNICIPAL, INSTITUI OS REQUISITOS DE EXTRAÇÃO MINERAL E A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE LAVRAS E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERARIOS, CRIAR O CADASTRO MUNICIPAL...
2019 812
ALTERA A LEI 80012018 DE 22 DE JUNHO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019"
2019 796
REGULAMENTO OS CARGOS DE AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ, CONFORME O ART.198,§ 4° E §5 DE 1988, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988 REGULAMENTADO PELA LEI NACIONAL Nº 11.350/2006; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES DE COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS'S) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE'S) O INCETIVO FINANCEIRO ADICIONAL E AUTORIZA O REPASSE DO DENOMINADO..
2019 12