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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MASSAPÊ PARA RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA) DO FUNDEF, CONFORME PREVISTO NO ART. 60, XII DO ADCT-CF/88.
2017
771
REGULAMENTA E DISCIPLINA ACERCA DO 1/3 DE ATIVIDADE EXTRACLASSE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PREVISTA NA LEI FEDERAL DE ÂMBITO NACIONAL Nº 11.738/2008, ARTIGO 2º, $4º NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2017
770
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
769
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DO GÊNERO DE PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO "MBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E NOS REGISTROS ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
768
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
767
ACRESCENTA O ART. 3-A À LEI MUNICIPAL Nº 764/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
766
RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS-COMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CGIRS/RMS.
2017
765
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A D02R GLE::A DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA A INSTALAÇÃO DE EIY PREENDIMENTO INDUSTRIAL DESTINADO À GERAÇÃO DE EMPREGS E RENDA, MOVIMENTAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL E SO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ CUBAS PROVIDÊNCIAS
2017
764
ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICC, TIPO AÇUDE, DE AURICÉLIO ROCHA QUE NDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2017
762
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MUNICIPAL PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
761
INTITUI O PROGRAMA DE TRANPORTE PUBLICO MUNICIPAL E GRATUITO AOS ESTUDANTES MASSAPEENSES REGULAMENTE MATRICULADOS
2017
760
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PERTECENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ
2017
759
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSAS-AUXÍLIO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM NÍVEL SUPERIOR PARA FINS DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
18
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
6
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
2017
6
INCLUI ANEXO AO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
5
INCLUI ANEXO AO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012 DE 25 DE NOVEMBRO QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
5
ALTERA OS ANEXOS II E V DO ART. 14, II E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2017
4
"ALTERA OS ANEXOS II E V DO ART. 14, II E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2012 DE 25 DE NOVEMBRO 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
2017
4
ESTABELECE ALTERAÇÕES AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM OS ATOS CONSTITUCIONAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CF DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2005
5

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