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Lista de Leis
233 registros
Última atualização: 18/08/2026 10:12
| Descrição | Exercício | Número |
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005-2013- CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL MUNICIPAL, INSTITUI OS REQUISITOS DE EXTRAÇÃO MINERAL E A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE LAVRAS E EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERARIOS, CRIAR O CADASTRO MUNICIPAL...
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2019 | 812 |
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ALTERA A LEI 80012018 DE 22 DE JUNHO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019"
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2019 | 796 |
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REGULAMENTO OS CARGOS DE AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ, CONFORME O ART.198,§ 4° E §5 DE 1988, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988 REGULAMENTADO PELA LEI NACIONAL Nº 11.350/2006; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS AGENTES DE COMUNITARIOS DE SAUDE (ACS'S) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE'S) O INCETIVO FINANCEIRO ADICIONAL E AUTORIZA O REPASSE DO DENOMINADO..
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2019 | 12 |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE COMECIO NAS VIAS E LOGRADOURO PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ/CE
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2019 | 11 |
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APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, O QUAL MODIFICA A LEI N° 754/2016 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA DE FRANCISCO EVILÁSIO ARAUJO CARVALHO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", APROVADO PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, PRONUNCIAMONOS POR SUA SANÇÃO EXPLÍCITA E IRRESTRITA.
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2018 | 807 |
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APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, O QUAL "ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO TIPO PRÉDIO PÚBLICO DE "POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO COMES SOBRINHO" APROVADO PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, PRONUNCIAMO-NOS POR SUA SANÇÃO EXPLICITA E IRRESTRITA.
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2018 | 805 |
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APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, O QUAL " PROJETO DE LEI N° 014/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 QUE REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N°708/2013, ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 694/2013, ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 783/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", APROVADO PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, PRONUNCIAMO-NOS POR SUA SANÇÃO EXPLÍCITA E IRRESTRITA.
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2018 | 804 |
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APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, O QUAL "ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, DE "RUA VICE-PREFEITO WALDEMAR COSTA", QUE • INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", APROVADO PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, PRONUNCIAMO-NOS POR SUA SANÇÃO EXPLÍCITA E IRRESTRITA.
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2018 | 803 |
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ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO TRAVESSA, DE "TRAVESSA MANUEL ALVES SOARES", QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2018 | 802 |
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INSTITUI O HINO OFICIAL DA E.E.F. MARIA DO CARMO CARNEIRO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 801 |
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APÓS ANÁLISE DO PROJETO DE LEI EM EPÍGRAFE, O QUAL "DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", APROVADO PELA AUGUSTA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, PRONUNCIAMO-NOS POR SUA SANÇÃO EXPLÍCITA E IRRESTRITA.
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2018 | 800 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 700/2013 REAJUSTANDO O VALOR DA BOLSA DE INCENTIVOS À PARTICIPAÇÃO NA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 798 |
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DENOMINA DE "RAFAEL NASCIMENTO MONTEIRO" O CENTRO DE ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ
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2018 | 797 |
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CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ, NA FORMA DE INCENTIVO DE DESEMPENHO.
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2018 | 796 |
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 795 |
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 794 |
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ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO PRAÇA, DE PRAÇA OSCAR DOURADO BARROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 793 |
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DISPE SOBRE A ABERTURA C E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAR NENTO VIGENTE E DÁ O ITRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 792 |
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DISPÕE SOBRE I GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 791 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CUIDADOR ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018 | 790 |