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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MASSAPE, DISPONDO SOBRE A MANUNTENÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELECENDO NIVEIS DE REMUNERAÇÃO.
2023
941
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CAMARA MUNICIPAL DE MASSAPE- CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2023
662
EMENTA: AUTORIZA O PODER A INSTITUIR ESCOLAS MUNICIPAIS DE TEMPO INTEGRAL: CMEITI CANTINHO FELIZ, CMEITI JOSÉ PEREGRINO, EMTI FRANCISCO SEVERO DE ARAÚJO, EMTI ADALBERTO DE ALBUQUERQUE, EMTI BRÁS SÁTIRO, EMTI MARIA LAURA SOARES FROTA, EMTI PROFA. MARIA DO CARMO CARNEIRO, EMTI DR. LUÍS CARLOS MAGALHÃES AGUIAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
2022
935
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."
2022
933
"EMENTA: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, DE RUA SANTO ANTONIO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2022
932
"EMENTA: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, DE RUA CÍCERO BALBINO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2022
931
"EMENTA: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO RUA, DA RUA VEREADOR FABIANO CAVALCANTE NO DISTRITO DE MUMBABA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
2022
930
"RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA"
2022
929
EMENTA: ESTABELECE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES, NO QUADRO PESSOAL DE EMPRESAS DETENTORAS DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ-CE.
2022
928
EMENTA: ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO AVENIDA, DE AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS SALES NO BAIRRO DA COHAB CRUZEIRO NA SEDE DESTE MUNICIPIO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
927
EMENTA: ATRIBUI NOMES AOS LOGRADOUROS PÚBLICO, TIPO RUA, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE IPAGUAÇU MIRIM, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
925
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 812/2019 PARA ALTERAR O PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
922
INSTITUI A COORDENADORIA DE ENGENHARIA E OBRAS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.
2022
921
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
2022
920
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ RECEBER EM DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO DA RODAGEM."
2022
919
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CEARÁ AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
917
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE MASSAPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2022
915
EMENTA: ATRIBUIR NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO TRAVESSA, DE TRAVESSA ARLINDO GOMES DE ARRUDA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2022
914
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022
912
EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021
909

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