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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N 955/2023
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2025 | 1014 |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " ESCOLA ACOLHEDORA" NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBBJETIVO DE PREVINER A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLENTES.
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2025 | 1013 |
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1012 |
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REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
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2025 | 1011 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ONDE FICA O COMÉRCIO DO KAROL, AO LADO DA ANTIGA SUBESTAÇÃO ,NESTA CIDADE DE MASSAPÊ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 1010 |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, O ' SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO', A SER CONCEDIDO A EMPRESAS QUE ADOTEM POLITICAS INTERNAS DE ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 1009 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 1008 |
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DISPOE SOBRE A OFERTA SE CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPOE SOBRE A IMPLATAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO MASSAPE E DA OUTARS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1007 |
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DISPOE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MAES ATIPICAS NA PRIMEIRA SEMANA DO MES DE MAIO NO MUNICIPO DE MASSAPE CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1006 |
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DA DENOMINAÇÃO OFICIAL AO NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ.
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2025 | 1003 |
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CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
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2025 | 1002 |
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1001 |
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ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1000 |
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REAJUSTA O VALOR DO PROGRAMA DE TRANFERENCIA DE RENDA DENOMINADO MASSAPÊ VIDA MELHOR.
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2025 | 999 |
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DISPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 998 |
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DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CORTE DO ANANAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 997 |
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CRIA NOVOS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA CAMARA DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 996 |
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ- CEARA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 995 |
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DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 994 |
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REVOGA AS LEI MUNICIPAIS Nº 991-2024,989-2024 E 988-2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 993 |