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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Massapê e dá outras providências.
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2024 | 967 |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
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2023 | 966 |
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REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PEDAGOGO E ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICIPIO DE MASSAPR.
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2023 | 965 |
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NO MINIMO 30% DOS NOMES DE RUAS E OUTROS BENS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE MASSAPE/ CE, SEJAM NOMES DE MULHERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 963 |
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INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INEGRAL NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MASSAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 961 |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA CAMARA MUNICIPAL DE MASSAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 960 |
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ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MASSAPE, INSERINDO A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE TENAM FILHO COM NECESSIDADE ESPECIAS.
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2023 | 959 |
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DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITSO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE MASSAPE/ CE A DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 958 |
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ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, DE RUA EMILIA APOLIANO LIMA, NA SEDE DO DISTRITO DE PADRE LINHARES , QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 957 |
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGOS E OU FUNÇÃO DE INFERMEIRO, TECNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARA O ATINGIMENTO DO PISO SALARIAL DEFINIDO PELA LEI LEI FEDERAL Nº 14.434, DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA .
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2023 | 956 |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 955 |
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AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE 36 ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
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2023 | 954 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL LEANDRO GOMES DE MIRANDA LTDA, DESTINADA A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA, MOVIMENTAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL E AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICIPO DE MASSAPE
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2023 | 953 |
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE COTAS DE EMPREGOS DESTINADAS A POPULAÇÃO TRANS (TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGENEROS ) MUNICIPIOS E EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.
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2023 | 952 |
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DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DE GREGORIO, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 950 |
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DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ PARA AQUIPARA AO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 949 |
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ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, DE RUA WAGNES FERRAGENS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 948 |
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AUTORIA A AUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE IMOVEL PUBLICO EM FAVOR DA CAMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ CE
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2023 | 946 |
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LESGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 945 |
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DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO SA REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ- CEARA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 943 |