Decretos

PLANO ESTRATEGICO

LAI

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (LEI DO GOVERNO DIGITAL)

Declaramos, para os devidos fins, que não existiram ou existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal de Massapê/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011.

Declaramos, para os devidos fins, que não existiram ou existem documentos ou informações sob a guarda da Câmara Municipal Massapê/CE classificados como ultrassecretos, secretos ou reservados, nos termos da referida Lei nº 12.527/2011, referente ao ano de 2023, 2024, 2025 e 2026.

PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL

RELATÓRIO DE GESTÃO 2025

INFORMAMOS QUE NÃO HÁ REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COTAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ/CE, RAZÃO PELA QUAL TAMBÉM NÃO HOUVE REPASSES AOS VEREADORES, referente ao ano de 2023.

REGIMENTO INTERNO

ESTABELECE ALTERAÇÕES AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, COM BASE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM OS ATOS CONSTITUCIONAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CF DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.