As câmaras municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais câmaras municipais
portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das câmaras municipais no
Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato,
durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as
localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Rei de Portugal
mediante ato Régio.
Durante todo o período colonial vigiam na colônia as mesmas normas que valiam para
todo o Império Português, as chamadas Ordenações do Reino (Manuelinas até 1603 e
Filipinas até a Independência). E de acordo com o que prevê as Ordenações, durante
esse período a administração municipal era toda concentrada nas câmaras municipais,
que naturalmente exerciam um número bem maior de funções do que atualmente,
concentrando os poderes executivo, legislativo e judiciário.
Todos os municípios deveriam ter um Presidente, três vereadores, um procurador, dois
almotacéis, um escrivão, um juiz de fora vitalício e dois juízes comuns, eleitos
juntamente com os vereadores. Eram as responsáveis pela coleta de impostos, regular
o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do
patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc.
Hino do Municipio
Filha dileta dos sertões do norteTerra mimosa, hospitaleira e boa
A fama do teu nome não destoa
Da beleza selvagem do teu porte.
Esbeltos carnaubais doou-te a sorte,
Cinge-te o colo o campo onde revoa
A passarada que em teu trino entoa
A ti um preito de afeição mais forte.
Tuas ruas espaçosas e alinhadas,
Tuas praças risonhas e animadas,
A Meruoca que a teus pés se inclina.
O teu povo gentil e delicado,
Tudo isto forma um todo aprimorado
Com um certo ar que o viajor fascina. Download do Hino em PDF