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05 fevereiro

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    As câmaras municipais do Brasil, têm origem nas tradicionais câmaras municipais portuguesas, existentes desde a Idade Média. A história das câmaras municipais no Brasil começa em 1532, quando São Vicente é elevada à categoria de vila. De fato, durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila, condição atribuída pelo Rei de Portugal mediante ato Régio. Durante todo o período colonial vigiam na colônia as mesmas normas que valiam para todo o Império Português, as chamadas Ordenações do Reino (Manuelinas até 1603 e Filipinas até a Independência). E de acordo com o que prevê as Ordenações, durante esse período a administração municipal era toda concentrada nas câmaras municipais, que naturalmente exerciam um número bem maior de funções do que atualmente, concentrando os poderes executivo, legislativo e judiciário. Todos os municípios deveriam ter um Presidente, três vereadores, um procurador, dois almotacéis, um escrivão, um juiz de fora vitalício e dois juízes comuns, eleitos juntamente com os vereadores. Eram as responsáveis pela coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc.


    Bandeira Câmara Municipal de Massapê

    Logotipo da Administração


    Hino do Municipio

    Filha dileta dos sertões do norte Terra mimosa, hospitaleira e boa A fama do teu nome não destoa Da beleza selvagem do teu porte. Esbeltos carnaubais doou-te a sorte, Cinge-te o colo o campo onde revoa A passarada que em teu trino entoa A ti um preito de afeição mais forte. Tuas ruas espaçosas e alinhadas, Tuas praças risonhas e animadas, A Meruoca que a teus pés se inclina. O teu povo gentil e delicado, Tudo isto forma um todo aprimorado Com um certo ar que o viajor fascina.

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Mesa Diretora

Vereadores

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