Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO LGBTQIA+ NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 895 |
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EMENTA: DENOMINA OFICIALMENTE A RUA ANTONIO CESAR MARQUES E A RUA MILTOMAR SOARES TORRES, A ARTÉRIA QUE INDICA.
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2021 | 894 |
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EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 893 |
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDOTECA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 892 |
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EMENTA: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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2021 | 891 |
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EMENTA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL, DE EDUCAÇÃO DE MASSAPÊ EM SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 890 |
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ART. 1º O MUNICÍPIO INSTITUIRÁ, NO ÂMBITO DE SUAS RESPECTIVAS JURISDIÇÕES ADMINISTRATIVAS, O CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER FISCALIZADOR, PERMANENTE, DELIBERATIVO E DE ASSESSORAMENTO, COMPOSTO POR 07 (SETE) MEMBROS TITULARES, DA SEGUINTE FORMA:
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2021 | 889 |
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EMENTA: DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 888 |
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EMENTA: ALTERA O ANEXO, DA LEI MUNICIPAL N 765F2017, DE 26 DE MAIO DE 20ª 7, QUE RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PARA A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - GOMDERES, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL - CG!RS/RMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 886 |
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EMENTA: AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, A CONTRAÇÃO DE PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ PARA APRESENTAÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS.
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2021 | 885 |
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EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 884 |
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EMENTA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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2021 | 881 |
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EMENTA: DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL E/OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.
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2021 | 880 |
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EMENTA: FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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2021 | 879 |
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EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 878 |
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇOES SOCIAS OS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 836 |
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADA TEMPORARIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO , NOS TERMOS DO ART.37, INCISOIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 19, IX DA LEI ORGANICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 835 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, PARA ESTENDER, MAS DELIMITAR OS BENEFICIARIOS DA PREMIAÇÃO DO ESTADO DO CEARA, REFERENTE A MOBILIZAÇÃO" TODOS CONTRA O MOSQUITOS", CONFORME PORTARIA DO EXECUTIVO QUE INSTITUIU A COMISSÃO/GRUPO DE TRABALHO PARA ESSA FINALIDADE.
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2019 | 834 |
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ATRIBUI NOME AOS LOGRADOUROS PUBLICOS TIPO RUAS A TRAVESSA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 833 |
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DAS AREAS DOS FUNDOS DE TERRA PUBLICAS DOS LOTEAMENTOS DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2019 | 832 |