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Lista de Leis
221 registros
Última atualização: 18/05/2026 18:35
| Descrição | Exercício | Número |
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Atribui nomes aos Logradouros Públicos na sede do município de Massapê
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2026 | 1053 |
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Declara como de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do São José do Sítio Socorro.
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2026 | 1052 |
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Dispõe sobre a nomeação da Via projetada de Rua Maria Materna Linhares Marreira
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2026 | 1050 |
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Institui diretrizes para a promoção de ações educativas de prevenção e conscientização sobre a violência contra a mulher nas escolas da rede municipal de ensino do Municipio de Massapê e dá outras providências.
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2026 | 1049 |
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Institui diretrizes para a promoção de ações educativas de prevenção e conscientização sobre a violência contra a mulher nas escolas da rede municipal de ensino do Municipio de Massapê e dá outras providências.
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2026 | 1049 |
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Institui o Dia Municipal da Roda de Capoeira no município de Massapê
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2026 | 1048 |
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Dispõe sobre a denominação de rua Francisco José da Costa Alves(DIDA), a rua que inicia após termino da Avenida Manoel Bezerra até o campo do Barcelona, nesta didade
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2026 | 1047 |
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Cria funções gratificadas para Gerentes de Unidades de Saúde, define suas atribuições e critérios para preenchimento, visando ao fortalecimento da Atenção Básica no Município
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2026 | 1046 |
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Dispõe sobre o piso salarial nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, no município de Massapê
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2026 | 1045 |
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Dispõe sobre a aleração da denominação do CEI José Claudio Aguiar e dá outras providencias
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2026 | 1044 |
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Dispõe sobre a Prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Massapê e dá outras providências
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2026 | 1043 |
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Dispõe sobre a inclusão de assentos destinados a representantes de famílias atípicas e a Associação das LGBTQIA+ de Massapê-Ce
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2026 | 1042 |
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Institui feriado muniicpal no dia 05 de fevereiro, em alusão ao aniversário de emancipação política do município de Massapê
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2026 | 1041 |
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Dispõe sobre a alteração doa artigos 27 e 31 e dos anexos I,II,III da Lei Ordinária 998-2025
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2026 | 1040 |
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Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos profisisonais do Magistério
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2026 | 1039 |
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DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MASSAPE CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO WSALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026 | 1038 |
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INSTITUI O PREMIO ESCOLA EFICIENTE, NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MASSAPÊ CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026 | 1037 |
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DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 700/2013 REAJUSTANDO O VALOR DA BOLSA DE INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO NA BANDA DE MUSICA DO MUNICIPAL DE MASSAPÊ E DA OUTRSO PROVIDENCIAS.
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2026 | 1036 |
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DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ, CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2026 | 1035 |
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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2026 | 1021 |