Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências
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2025 | 1023 |
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O PROGRAMA ACOLHER È RESPEITAR NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ, COM DIRETRIZES PARA O OBITO FETAL NO HOSPITAL SENADOR OZIRES PONTES, VISANDO O RESPEITO E APOIO DURANTE O LUTO.
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2025 | 1022 |
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DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BRAZ( CHAGAS BODE) A RUA ONDE INICIAR A OFICINA DO SR. CELIO E FINALIZADA NA RESIDENCIA DA SRA VANUZIA, NO BAIRRO SANTA URSULA, NESTA CIDADE DE MASSAPE-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1021 |
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DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SUDE DO BAIRRO DO GINASIO DE FRANCISCO LOPES AGUIAR NETO ( CHICO LOPES), NESTA CIDADE DE MASSAPÊ -CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1020 |
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ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 908/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1019 |
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DISPOE ACERCA DA REVISÃO GERAL, PARA FINS DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONAIS, DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MASSAPÊ/ CE E ADOTA OUTRAS PRVIDENCIAS.
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2025 | 1018 |
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DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.001, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE ESTABELECE O SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1017 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ONDE FICA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE FRANCISCA NEYLITA CARNEIRO ALBUQUERQUE, INICIANDO NO CEI WILMAR PONTES ATÉ O LOTEAMENTO CAMPOS BELLOS , NESTA CIDADE DE MASSAPÊ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 1016 |
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PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N. 752 DE 09 DE JUNHO DE 2025.
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2025 | 1015 |
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N 955/2023
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2025 | 1014 |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " ESCOLA ACOLHEDORA" NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBBJETIVO DE PREVINER A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLENTES.
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2025 | 1013 |
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1012 |
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REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.
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2025 | 1011 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ONDE FICA O COMÉRCIO DO KAROL, AO LADO DA ANTIGA SUBESTAÇÃO ,NESTA CIDADE DE MASSAPÊ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 1010 |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, O ' SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO', A SER CONCEDIDO A EMPRESAS QUE ADOTEM POLITICAS INTERNAS DE ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 1009 |
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2025 | 1008 |
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DISPOE SOBRE A OFERTA SE CURSOS NA MODALIDADE A DISTANCIA, BEM COMO DISPOE SOBRE A IMPLATAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO AMBITO DO MUNICIPIO MASSAPE E DA OUTARS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1007 |
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DISPOE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MAES ATIPICAS NA PRIMEIRA SEMANA DO MES DE MAIO NO MUNICIPO DE MASSAPE CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1006 |
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DA DENOMINAÇÃO OFICIAL AO NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ.
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2025 | 1003 |
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CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
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2025 | 1002 |