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Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Denominação de Ruas projetadas no Campos Belo
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2025 | 1034 |
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Institui a política municipal de promoção da igualdade racial PMPIR, cria a coordenadoria municipal de promoção da igualdade racial CMPIR, e dá outras providências.
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2025 | 1033 |
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DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO INTEGRADA QUE INDICA E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
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2025 | 1032 |
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ALTERA O ANEXO III DA LEI DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 998/2025, QUE DISPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MASSAPÊ( CE), PARA MODIFICAR A SIMBOLOGIA E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE DISTRIBUIÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
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2025 | 1031 |
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DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026-2029
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2025 | 1030 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026
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2025 | 1029 |
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Dispõe sobre a Denominação do Anexo da Escola de Ensino Fundamental Franklin Júnior de Souza, na Localidade de Vassouras Distrito de Padre Linhares, e dá outras providências.
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2025 | 1028 |
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono, mediante rateio do saldo remanescente da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB, e dá outras providências
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2025 | 1027 |
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Dispõe sobre a proibição da mudança de nomes de logradouros, ruas e equipamentos públicos já nominados no município de Massapê-Ceará
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2025 | 1026 |
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Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saude do Alto da Boa Vista de Maria das Graças Albuquerque Moura, nesta cidade de Massapê e dá outras providências,
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2025 | 1025 |
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Institui o Programa de prevenção ao suícidio na rede municipal de educação e dá outras providências
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2025 | 1024 |
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Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências
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2025 | 1023 |
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O PROGRAMA ACOLHER È RESPEITAR NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ, COM DIRETRIZES PARA O OBITO FETAL NO HOSPITAL SENADOR OZIRES PONTES, VISANDO O RESPEITO E APOIO DURANTE O LUTO.
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2025 | 1022 |
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DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO DAS CHAGAS BRAZ( CHAGAS BODE) A RUA ONDE INICIAR A OFICINA DO SR. CELIO E FINALIZADA NA RESIDENCIA DA SRA VANUZIA, NO BAIRRO SANTA URSULA, NESTA CIDADE DE MASSAPE-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1021 |
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DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SUDE DO BAIRRO DO GINASIO DE FRANCISCO LOPES AGUIAR NETO ( CHICO LOPES), NESTA CIDADE DE MASSAPÊ -CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1020 |
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ALTERA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 908/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1019 |
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DISPOE ACERCA DA REVISÃO GERAL, PARA FINS DE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONAIS, DO SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MASSAPÊ/ CE E ADOTA OUTRAS PRVIDENCIAS.
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2025 | 1018 |
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DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.001, DE 31 DE MARÇO DE 2025, QUE ESTABELECE O SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2025 | 1017 |
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ONDE FICA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE FRANCISCA NEYLITA CARNEIRO ALBUQUERQUE, INICIANDO NO CEI WILMAR PONTES ATÉ O LOTEAMENTO CAMPOS BELLOS , NESTA CIDADE DE MASSAPÊ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 1016 |
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PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N. 752 DE 09 DE JUNHO DE 2025.
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2025 | 1015 |