Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO PRAÇA ISABEL GOMES , NA LOCALIDADE DE ERUOQUINHA NO MUNICIPIO DE MASSAPE- CE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024 | 979 |
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ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA DE RUA TEREZA PINTO DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE MUMBABA NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ-CE, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024 | 978 |
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INSTITUI PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO.
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2024 | 975 |
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ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICA, TIPO RUA DE RUA JERONIMO INACIO COSMO, LOCALIZADA NA LOCALIDADE SALGADINHO, NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ/CE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024 | 974 |
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REAJUSTE A REMUNERAÇÃO9 DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICIO DE MASSAPÊ.
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2024 | 973 |
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ATRIBUI NOME AO LOGRADOUYRO PUBLICO TIPO RUA LUIZ EDMILSON MARQUES NA SEDE DO MUNICIPIUO DE MASSAPE QUE INDICA EDA OUTRA PROVIDENCIA.
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2024 | 972 |
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ATRIBUI NOME A LOGRADOURO PUBLICO TIPO RUA, DE RUA JOÃO SEVERIANO, NA SEDE DO DISTRITO DE MUMBABA MUNICIPIO DE MASSAPÊ/CE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2024 | 970 |
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FIXA OS MUNICIPIOS DE MASSAPÊ PARA O QUADRIAENIO 2025-2028
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2024 | 969 |
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REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE TECNOLOGOS EM CONTRUÇÃO CIVIL E TECNICOS EM SANIAMENTO AMBIETAL DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ, DE AUTORIA DON EXECUTIVO
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2024 | 968 |
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais de Massapê e dá outras providências.
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2024 | 967 |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
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2023 | 966 |
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REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PEDAGOGO E ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICIPIO DE MASSAPR.
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2023 | 965 |
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE NO MINIMO 30% DOS NOMES DE RUAS E OUTROS BENS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE MASSAPE/ CE, SEJAM NOMES DE MULHERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 963 |
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INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INEGRAL NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MASSAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 961 |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA CAMARA MUNICIPAL DE MASSAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 960 |
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ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MASSAPE, INSERINDO A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE TENAM FILHO COM NECESSIDADE ESPECIAS.
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2023 | 959 |
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DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITSO DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE MASSAPE/ CE A DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 958 |
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ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA, DE RUA EMILIA APOLIANO LIMA, NA SEDE DO DISTRITO DE PADRE LINHARES , QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 957 |
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AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGOS E OU FUNÇÃO DE INFERMEIRO, TECNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARA O ATINGIMENTO DO PISO SALARIAL DEFINIDO PELA LEI LEI FEDERAL Nº 14.434, DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA .
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2023 | 956 |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2023 | 955 |