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Projeto de Leis e Atos Infralegais
262 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 09 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. | 09/05/2025 |
| 09 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS CEDIDOS AO PODER JUDICIÁRIO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. | 09/05/2025 |
| 91 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. FERNANDO JÚLIO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA ROCHELLE PENHA. | 05/05/2025 |
| 096 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. MARIA APARECIDA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA TEREZA CRISTINA | 05/05/2025 |
| 5 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES ATÍPICAS NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2025 |
| 89 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. RIVALDO DUTRA NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2025 |
| 88 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. GIZELE COSTA LOPES DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA TEREZA CRISTINA | 24/04/2025 |
| 86 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. CARLOS ALBERTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA ROCHELLE PENHA | 24/04/2025 |
| 87 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. JOSÉ EDMAR MENDES ABREU FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA JOSÉ AUGUSTO. | 24/04/2025 |
| 85 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. PEDRO ÉDEN FREITA TORQUATO PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA ROCHELLE PENHA | 24/04/2025 |
| 90 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SR OZIRES ANDRADE PONTES PARA SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 24 DE ABRIL A 08 DE MAIO DE 2025. | 24/04/2025 |
| 11 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARAIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2025 |
| 15 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. FERNANDO JÚLIO LOPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA ROCHELLE PENHA. | 22/04/2025 |
| 16 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SR. OZIRES ANDRADE PONTES PARA SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 24 DE ABRIL A 08 DE MAIO DE 2025. | 22/04/2025 |
| 10 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/04/2025 |