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Projeto de Leis e Atos Infralegais
262 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 097 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. FRANCISCO MAGALHÃES FORTUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA TEREZA CRISTINA | 05/06/2025 |
| 15 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | prorroga , ate 31 de dezembro de 2025, a vigência do plano municipal de educação, aprovado por meio da lei nº 752 de 09 de junho de 2025. | 04/06/2025 |
| 008 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA ACOLHEDORA NO AMBITO DA REDE PUBLICO MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE PREVINIR A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 03/06/2025 |
| 008 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ''ESCOLA ACOLHEDORA '' NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE PREVENIR A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | 03/06/2025 |
| 023 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. JOÃO WILTON SOUZA SIQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2025 |
| 1014 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 955/2023. | 30/05/2025 |
| 14 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 955/2023. | 30/05/2025 |
| 14 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N 955/2023. | 30/05/2025 |
| 022 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. FRANCISCO MAGALHÃES FORTUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA TEREZA CRISTINA | 27/05/2025 |
| 07 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ONDE FICA O COMÉRCIO DO KAROL, AO LADO DA ANTIGA SUBESTAÇÃO , NESTA CIDADE DE MASSAPÊ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2025 |
| 07 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ONDE FICA O COMÉRCIO DO KAROL, AO LADO DA ANTIGA SUBESTAÇÃO, NESTA CIDADE DE MASSAPÊ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2025 |
| 10 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2025 |
| 006/2025 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ , O ''SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO '' A SER CONCEDIDO A EMPRESA QUE ADOTEM POLITÍCAS INTERNAS DE ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2025 |
| 12 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/05/2025 |
| 12 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/05/2025 |