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Projeto de Leis e Atos Infralegais
283 registros Última atualização: 28/10/2026 12:43
Número Exercício Tipo Ementa Data Situação Ações
01 2025 Projeto de Lei - Executivo ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12/2019, E POR EXTENSÃO, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05/2013 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 21/10/2025 - Ver
108 2025 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA.ANA ÂNGELA BRAZ ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2025 - Ver
109 2025 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. ÂNGELO MARINHO DE SOUSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/10/2025 - Ver
033 2025 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. ANA ÂNGELA BRAZ ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2025 - Ver
034 2025 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. ÂNGELO MARINHO DE SOUSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/10/2025 - Ver
021 2025 Projeto de Lei - Executivo ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026. 30/09/2025 - Ver
03 2025 Resolução REGULAMENTA A LEI FEDERAL N•14.133, DE 1• DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MASSAPÊ, E DÁ PROVIDÊNCIAS. 25/09/2025 - Ver
018 2025 Projeto de Lei - Legislativo DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MUDANÇA DE NOMES DE LOGRADOUROS, RUAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS JÁ NOMINADOS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE. 23/09/2025 - Ver
019 2025 Projeto de Lei - Legislativo DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ALTO DA BOA VISTA DE MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE MOURA, NESTA CIDADE DE MASSAPÊ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2025 - Ver
22 2025 Projeto de Lei - Executivo DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANKLIN JUNIOR DE SOUZA, NA LOCALIDADE DE VASSOURAS, DISTRITO DE PADRE LINHARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/09/2025 - Ver
106 2025 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. CIBELE MADEIRA ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2025 - Ver
02 2025 Resolução CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/09/2025 - Ver
031 2025 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. CIBELE MADEIRA ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2025 - Ver
002 2025 Projeto de Resolução CRIAR A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2025 - Ver
107 2025 Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. FRANCISCO ARNALDO DE PAULA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2025 - Ver