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Projeto de Leis e Atos Infralegais
283 registros Última atualização: 28/10/2026 12:43
Número Exercício Tipo Ementa Data Situação Ações
116 2026 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES (MEU DEUS) . E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2026 - Ver
114 2026 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. ADRIANA ABREU DE SÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2026 - Ver
115 2026 Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. TAMIZI SAMPAIO PONTES GRANJEIRO TELES . E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2026 - Ver
007 2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. JOSÉ ROBERTO PONTE SOUSA (BETO GUERRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/02/2026 - Ver
004 2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE AO SR FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES (MEU DEUS) . E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2026 - Ver
003 2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. TAMIZI SAMPAIO PONTES GRANJEIRO TELES . E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/02/2026 - Ver
06 2026 Projeto de Lei - Executivo INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 05 DE FEVEREIRO, EM ALUSÃO AO ANIVERSARIO DE EMACIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ, E DA OUTRAS PROVIDENCIA. 02/02/2026 - Ver
04 2026 Projeto de Lei - Executivo DISPOE SOBRE ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MASSAPE -CE AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL PROFESSINAL NACIONAL DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BASICA E DA OUTRAS PROVIDENCIA. 02/02/2026 - Ver
002 2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. ADRIANA ABREU DE SÁ. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/02/2026 - Ver
0114 2026 Decreto Legislativo CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SR. OZIRES ANDRADE PONTES PARA SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO. 09/01/2026 - Ver
001/2026 2026 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SR. OZIRES ANDRADE PONTES PARA SE AUSENTAR DO MUNICÍPIO. 09/01/2026 - Ver
001 2026 Projeto de Lei - Legislativo DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNIUCIPAL DE MASSAPÊ CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 07/01/2026 - Ver
03 2026 Projeto de Lei - Executivo INSTITUI O PRÉMIO ESCOLA EFICIENTE, NO ÂMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MASSAPÊ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/01/2026 - Ver
02 2026 Projeto de Lei - Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 700/2013 REAJUSTANDO O VALOR DA BOLSA DE ENSETIVOS A PARTICIPAÇÃO NA BANDA DE MUSICA DO MUNICIPIO DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/01/2026 - Ver
03 2026 Projeto de Lei - Executivo INSTITUTO O PREMIO ESCOLAR EFICIENTE, NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MASSAPÊ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/01/2026 - Ver