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Projeto de Leis e Atos Infralegais
262 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 3 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MASSAPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/2023 |
| 47 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. LUÍS OLAVO SOUZA VASCONCELOS, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2023 |
| 46 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. JOSÉ VALTER ALBUQUERQUE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 |
| 45 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA , QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 |
| 43 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O APROVAÇÃO DE PARECER PRÉVIO N°264/2022 DO TCE ÁS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2023 |
| 87 | 2024 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. ANA EMERITA FIUZA DE MENEZES MÁXIMO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2022 |
| 1 | 2017 | Resolução | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2017 |