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Projeto de Leis e Atos Infralegais
262 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 6 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. MARIA CLEANE ALEXANDRE COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA ROCHELLE PENHA | 01/04/2025 |
| 5 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°005/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025 QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. FRANCISCA PEREIRA ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA TEREZA CRISTINA | 01/04/2025 |
| 9 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO NOVO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ. | 31/03/2025 |
| 8 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/03/2025 |
| 78 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. ANTÔNIO ROBERTO ALVES MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA AUGUSTO MENEZES | 27/03/2025 |
| 5 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 27/03/2025 |
| 6 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | REAJUSTE O VALOR DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADO MASSAPÊ VIDA MELHOR. | 27/03/2025 |
| 7 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2025 |
| 4 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. RAMIRO PINHEIRO BECCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA TEREZA CRISTINA | 24/03/2025 |
| 77 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. CYNTIA BATISTA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2025 |
| 3 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. ANTÔNIO ROBERTO ALVES MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA TEREZA CRISTINA | 11/03/2025 |
| 76 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. DANIELE VIANA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA TEREZA CRISTINA | 20/02/2025 |
| 4 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/02/2025 |
| 1 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. DANIELE VIANA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA TEREZA CRISTINA | 11/02/2025 |
| 1 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | CRIA NOVOS CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2025 |