Exportar Dados
Projeto de Leis e Atos Infralegais
283 registros
Última atualização: 28/10/2026 12:43
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ, CUJA REMUNERAÇÃO GLOBAL SE EQUIPARA AO SALARIO MÍNIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/01/2026 | - | Ver |
| 119 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. JOSÉ ROBERTO PONTE SOUSA (BETO GUERRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2026 | - | Ver |
| 113 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO SR. OZIRES ANDRADE PONTES PARA SE AUSENTAR DO MUNIPÍCIO NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO A 06 DE JANEIRO DE 2026 | 19/12/2025 | - | Ver |
| 25 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | QUE INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL- PMMPIR, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGALDADE RACIAL -CMPIR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/11/2025 | - | Ver |
| 110 | 2025 | Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. CÉLIO STUDART BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2025 | - | Ver |
| 021 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 021-2025 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, DISPOE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 1 DENOMINADA POR RUA JOSE NILSON PONTES E TERMINA NA RUA PROJETADA 4 DENOMINADA POR RUA ANTONIA CELIA MARQUES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/11/2025 | - | Ver |
| 021 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 8 DE JOSE EDVANDO MARQUES SOARES, EM CAMPOS BELLOS, A SUA LOCALIZAÇÃO FICA ENTRE A RUA PROJETADA 1 DENOMINADA POR RUA JOSE NILSON PONTES E TERMINA NA RUA PROJETADA 4 DENOMINADA POR ANTONIA CELIA MARQUAE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/11/2025 | - | Ver |
| 24 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 998/2025 QUE DISPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORNANIZACIONAL ADMINISTRAÇÃO DA PRFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ (CE) PARA MODIFICAR A SIMBOLOGIA E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE DISTRIBUIÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | 23/10/2025 | - | Ver |
| 24 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA O ANEXO III DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 998/2025, QUE DIPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ CE PARA MODIFICAR A SIMBOLOGIA E A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE DISTRIBUIÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS. | 23/10/2025 | - | Ver |
| 035 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. CÉLIO STUDART BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2025 | - | Ver |
| 023 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO, MEDIANTE RATEIO DO SALDO REMANESCENTE DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2025 | - | Ver |
| 22 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANKLIN JÚNIOR DE SOUZA, NA LOCALIDADE DE VASSOURAS,DISTRITO DE PADRE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2025 | - | Ver |
| 020 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRADA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/10/2025 | - | Ver |
| 020 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO INTEGRADA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2025 | - | Ver |
| 020 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO INTEGRADA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/10/2025 | - | Ver |