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Projeto de Leis e Atos Infralegais
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Última atualização: 28/05/2026 18:57
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 10 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA O STATUTO DOS SERVIDORES DE MASSAPÊ, INSERINDO A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVODORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE TENHAM FILHOS OU DEPENDENTES COM NECESSIDADE ESPECIAL. | 29/08/2023 | - | Ver |
| 59 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. COSMA MARIA FÉLIX, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2023 | - | Ver |
| 58 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. NAJLA MARIA FROTA MOURA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2023 | - | Ver |
| 57 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. MARIA CATIANIA DE SOUZA, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2023 | - | Ver |
| 56 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. FRANCISCA ANDREIA AGUIAR, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2023 | - | Ver |
| 7 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPOE SOBRE ACRIAÇÃO DO SISTEMA MUNIPAL DE CULTIURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/08/2023 | - | Ver |
| 60 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. FRANCISCO EGILBERTO FAUSTINO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2023 | - | Ver |
| 8 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA A CRIAÇÃO E DESENOMINAÇÃO DE 36 ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. | 14/08/2023 | - | Ver |
| 55 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. JOSÉ NOBRE GUIMARÃES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2023 | - | Ver |
| 54 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. EVANDRO WAGNER ARAÚJO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2023 | - | Ver |
| 53 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O DESAPROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N°116/2023 DO TCE ÁS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2023 | - | Ver |
| 7 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | Resumo AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE PARA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL LEANDRO GOMES DE MIRANDA LTDA, DESTINADO A GERAÇÃO DE EMPRENGOS E RENDA MOVIMENTAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL E AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICPIO DE MASSAPE. | 20/06/2023 | - | Ver |
| 6 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPOE SOBRE ABERTURA DE COTAS DE EMPREGOS DESTINADOS A POPULAÇÃO TRANS TRAVSTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGENEROS0 NO MUNICIPIO E EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. | 14/06/2023 | - | Ver |
| 52 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | DISPÕE SOBRE O DESAPROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N° 075/2023 DO TCE ÁS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2023 | - | Ver |
| 51 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. DANIEL ROCHA CARNEIRO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2023 | - | Ver |