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Projeto de Leis e Atos Infralegais
269 registros Última atualização: 28/05/2026 18:57
Número Exercício Tipo Ementa Data Situação Ações
45 2023 Projeto de Lei - Executivo SOLICITA CONVÊNIO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CUIDADOS CIRÚRGICOS VISANDO A SAÚDE E O BEM ESTAR ANIMAL. 07/11/2023 - Ver
12 2023 Projeto de Lei - Executivo CONSTRUÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE TAPERA ALTA, NESTE MUNICÍPIO. 07/11/2023 - Ver
12 2023 Projeto de Lei - Executivo A PAVIMENTAÇÃO EM FRENTE À SEDE DA COLÔNIA DE PESCADORES DE MASSAPÊ CO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS ACUMULADAS NESSE TRECHO, QUE FICA PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL MARIA PONTES VIDAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 07/11/2023 - Ver
12 2023 Projeto de Lei - Legislativo INSTITUI A OBRIAGATORIEDADE DE NO MINIMO 30% DOS NOMES DE RUAS E OUTROS BENS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE MASSAPE CE, SEJAM NOMES DE M7ULHRESS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/11/2023 - Ver
11 2023 Projeto de Lei - Legislativo DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CAMARA MUNICIPAL DE MASSAPE CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/11/2023 - Ver
11 2023 Projeto de Lei - Executivo A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA SINALIZADORA PARA PEDESTRE EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ÚRSULA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. 07/11/2023 - Ver
4 2023 Projeto de Lei - Executivo SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUARIA ECUMENICA NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ 07/11/2023 - Ver
65 2023 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. MARIA LUZIMARA ALVES RODRIGUES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2023 - Ver
64 2023 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. DAVI RIPARDO LINO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2023 - Ver
63 2023 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. HEITOR RODRIGUES PEREIRA FREIRE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2023 - Ver
62 2023 Projeto de Decreto Legislativo CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. BRENO MENDES GOMES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2023 - Ver
13 2023 Projeto de Lei - Executivo INSTITUI A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE EDUCÇAÕ BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MASSAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 23/10/2023 - Ver
11 2023 Projeto de Lei - Executivo AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO E OU FUNÇÃO DE ENFERMENGE E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARA O ATIGIMENTO DO PISO SALARIAL DEFENIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 12/09/2023 - Ver
9 2023 Projeto de Lei - Legislativo DISPOE SOBRE A PROTEÇÃO E OS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE MASSAPE CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/09/2023 - Ver
8 2023 Projeto de Lei - Legislativo ATRIBUI NOME O LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA DE , RUA EMILIA APOLIANO LIMA, NA SEDE DO DISTRITO DE PADRE LINHARES, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 05/09/2023 - Ver