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Projeto de Leis e Atos Infralegais
262 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 2024 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/01/2024 |
| 10 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA CAMARA MUNICIPAL DE MASSAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/12/2023 |
| 14 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | REAJUSTE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PEDAGOGO E ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICIPO DE MASSAPE. | 27/11/2023 |
| 14 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA LOCALIDADE DE CACIMBA VELHA, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. | 21/11/2023 |
| 13 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | AMPLIAÇÃO DAS MOSALIDADES DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME EM NOSSO MUNICÍPIO. | 21/11/2023 |
| 61 | 2023 | Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. MARIA CIENE DE SOUZA ALVES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2023 |
| 46 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA LOCALIZADA NA VILA ZEZINHO FLORENCIO NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA PONTES VIDAL, INICIANDO NA RESIDÊNCIA DA SRA. FÁTIMA ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. RAIMUNDO CABELEIREIRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 07/11/2023 |
| 45 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | SOLICITA CONVÊNIO COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CUIDADOS CIRÚRGICOS VISANDO A SAÚDE E O BEM ESTAR ANIMAL. | 07/11/2023 |
| 12 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | CONSTRUÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE TAPERA ALTA, NESTE MUNICÍPIO. | 07/11/2023 |
| 12 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | A PAVIMENTAÇÃO EM FRENTE À SEDE DA COLÔNIA DE PESCADORES DE MASSAPÊ CO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS ACUMULADAS NESSE TRECHO, QUE FICA PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL MARIA PONTES VIDAL, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 07/11/2023 |
| 12 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | INSTITUI A OBRIAGATORIEDADE DE NO MINIMO 30% DOS NOMES DE RUAS E OUTROS BENS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE MASSAPE CE, SEJAM NOMES DE M7ULHRESS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/11/2023 |
| 11 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CAMARA MUNICIPAL DE MASSAPE CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/11/2023 |
| 11 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA SINALIZADORA PARA PEDESTRE EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ÚRSULA NA SEDE DESTE MUNICÍPIO. | 07/11/2023 |
| 4 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUARIA ECUMENICA NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ | 07/11/2023 |
| 65 | 2023 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. MARIA LUZIMARA ALVES RODRIGUES, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 |