PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 043/2023, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO N°264/2022 DO TCE ÁS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO N° 07030/2018-7, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, RELATIVO ÁS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE MASSAPÊ.

DISPÕE SOBRE O APROVAÇÃO DE PARECER PRÉVIO N°264/2022 DO TCE ÁS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MASSAPE, DISPONDO SOBRE A MANUTENÇÃO E RIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELENCENDO NIVEIS DE REMUNERAÇÃO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. ANA EMERITA FIUZA DE MENEZES MÁXIMO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE ATRIBUI NOME AOS LOGRADOUROS PUBLICOS, TIPO RUAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUDITORIA DO VEREADOR MARIO CESAR OLIMPIO VASCONCELOS.

QUE SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CEJA OU BRINQUEDOTECA NO PREDIO DA ESCOLA DESATIVADA JOSE PELEGRINO DE SOUSA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATICA , NA SEDE DESTE MUNICIPIO. DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS.

QUE SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA PONTE DE FERRO LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O DISTRITO DE TUINA A LOCALIDADE DE LAGOA GRANDE.DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS FROTA.