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Matérias Legislativas
1564 registros Última atualização: 23/10/2026 10:49-
Requerimento: 038/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA SUBVENÇÃO SOCIAL MENSAL PARA CUSTEAR A MANUTENÇÃO DA LIGA MASSAPEENSE DE DESPORTO- LMD
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Requerimento: 037/2025
SOLICITA A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO GRATUITOS PARA BICICLETAS, COM SUPORTE DE SEGURANÇA EM FERRO, NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE, ESPECIALMENTE PRÓXIMOS À REGIÃO COMERCIAL.
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Requerimento: 034/2025
SOLICITA A SOP SUPERINTÊNDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS, A CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ENTRE CE-232(PADRE LINHARES) -ENTRE CE-240(MERUOCA) COM EXTENSÃO DE 8,15 KM.
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Requerimento: 033/2025
SOLICITA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DE PADRE LINHARES.
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Requerimento: 032/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REFORMADA UMA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE SÍTIO SOCORRO, NO SENTINDO AO SÍTIO, PRÓXIMO A CASA DO SR. CHICO MORAES.
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Requerimento: 031/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSERTADO O POÇO PROFUNDO DA COMUNIDADE DE SÍTIO APERTADO.
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Requerimento: 031/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA PRAÇA COM ACADEMIA, NO BAIRRO CARNAUBAL, POR FRENTE A CRECHE.
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Requerimento: 030/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA CONSERTADO O POÇO PROFUNDO DA COMUNIDADE DE GROSSOS.
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Requerimento: 022/2025
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, NAS PRINCIPAIS RUAS DO DISTRITO DE MUMBABA DE BAIXO.
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Requerimento: 021/2025
SOLICITA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP QUE SEJA PROVIDENCIADA O RECAPEAMENTO DA CAMADA ASFÁLTICA DA CE 584, QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE AIUÁ.
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Parecer: 041104/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12/2019, E POR EXTENSÃO, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05/2013 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Parecer: 041103/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 998/2025 QUE DISPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORNANIZACIONAL ADMINISTRAÇÃO DA PRFEITU...
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Parecer: 041103/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 24-2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 998/2025, QUE DIPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEI...
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Parecer: 041102/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 020-2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE INTEGRADA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Parecer: 041102/2025
AO PROTEJO DE LEI 020/2025 DE 21 OUTUBRO QUE DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO INTEGRADA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Parecer: 041102/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12/2019, E POR EXTENSÃO, A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05/2013 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Parecer: 041101/2025
PROJETO DE LEI Nº 24-2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 998/2025, QUE DIPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITUR...
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Parecer: 041101/2025
AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 QUE ALTERA O ANEXO III DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 998/2025 QUE DISPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORNANIZACIONAL ADMINISTRAÇÃO DA PRFEITU...
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Projeto de Lei - Legislativo: 021/2025
PROJETO DE LEI Nº 021-2025 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, DISPOE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 1 DENOMINADA POR RUA JOSE NILSON PONTES E TERMINA NA RUA PROJETADA 4 DENOMINADA POR RUA ANTONIA CELIA MARQU...
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Projeto de Lei - Legislativo: 021/2025
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA 8 DE JOSE EDVANDO MARQUES SOARES, EM CAMPOS BELLOS, A SUA LOCALIZAÇÃO FICA ENTRE A RUA PROJETADA 1 DENOMINADA POR RUA JOSE NILSON PONTES E TERMINA NA RUA PR...