COMISSÕES LEGISLATIVAS

Comissoes

COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO JUSTICA E REDAÇÃO

Permanente

Rochelle Penha Florêncio

Tereza Cristina Gomes Alves

Carlos Michel Tomaz

Competências e Atribuições

I EXAMINAR E EMITIR PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DE MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO;

II EXAMINAR SE O(A) AUTOR(A) DA PROPOSIÇÃO TEM COMPETÊNCIA PARA APRESENTÁ-LA;

III RESPONDER QUESTIONAMENTO FORMULADO PELO(A) PRESIDENTE, PELA MESA DIRETORA OU POR COMISSÃO SOBRE QUESTÕES QUE DEPENDAM, PARA SUA SOLUÇÃO, DE INTERPRETAÇÃO DE NORMAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DO REGIMENTO INTERNO OU DE DEMAIS LEIS EM VIGOR;

IV PROPOR EMENDAS REDACIONAIS NAS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO, COM O OBJETIVO DE CORRIGIR AS IMPERFEIÇÕES GRAMATICAIS OU ORTOGRÁFICAS, PARA ELIMINAR CONTRADIÇÕES, ERROS DE TÉCNICA LEGISLATIVA, PARA MELHORAR A PRECISÃO E A CLAREZA OU PARA DAR MAIS SIMPLICIDADE AO TEXTO;

V EXAMINAR E CORRIGIR A REDAÇÃO FINAL DAS PROPOSIÇÕES APROVADAS EM PLENÁRIO, DE ACORDO COM AS NORMAS DA TÉCNICA LEGISLATIVA.

Produção Legislativa

Pautas

Matéria	Ementa	Data
Parecer Nº 240602/2025	DISPOE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRIVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 955/2023.	02/07/2025
Parecer Nº 100603/2025	QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA ACOLHEDORA NO AMBITO DA REDE PUBLICO MUNICIPAL DE ENSINO, COM OBEJETIVO DE PREVENIR A VIOLENCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLENCENTES.	02/07/2025
Requerimento Nº 030/2025	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA O MUNICIPIO DE MASSAPÊ	01/07/2025
Requerimento Nº 029/2025	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SANEAMENTO BÁSICO E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU ASFÁLTICA NA TRAVESSA SEBASTIÃO LINO, NO BAIRRO DA RODAGEM.	01/07/2025
Requerimento Nº 028/2025	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RASPAGEM E TERRAPLANAGEM DA ESTRADA DA LOCALIDADE DE RAIZ DE DENTRO NO SENTIDO SAIDA NO BAR ALTAS HORAS E NO SENTIDO DA ESTRADA DO PÉ DA SERRA AO LADO DIREITO DE QUEM IRÁ A LOCALIDADE COM MANILHA NO TRECHO QUE TEM UM RIACHO	01/07/2025
Requerimento Nº 027/2025	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA LOCALIDADE DE CACIBIMHA.	01/07/2025
Requerimento Nº 026/2025	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER MASSAPEENSE, NO NOSSO MUNICÍPIO.	01/07/2025
Requerimento Nº 025/2025	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM DA ESTRADA QUE DA ACESSO A LOCALIDADE DE CURU.	01/07/2025
Requerimento Nº 024/2025	SOLICITA A SECRETÁRIA DE SAÚDE PARA HAVER UM MUTIRÃO DE PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS COMO CATARATA E PTERÍGIO NO MUNICÍPIO	01/07/2025
Requerimento Nº 023/2025	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE E COMO FORMA DE INCENTIVAR O TRABALHO NA SALA DE AULA DOS PROFESSORES(AS), COM UM PERCENTUAL DE ACORDO COM SUA CARGA HORÁRIA E QUE VALORIZE E SE RECONHEÇA O TRABALHO DE ENSINO APRENDIZAGEM FEITOS PELOS PROFESSORES.	01/07/2025

Total de matérias: 10

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