Número
170301
Exercício
2026
Data
17/03/2026
Tipo
Parecer
Descrição
PROJETO DE LEI Nº 07-2026 DE 03 MARÇO DE 2026 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.