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Autografo de Lei: 941/2023
REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MASSAPE, DISPONDO SOBRE A MANUTENÇÃO E RIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELENCENDO NIVEIS DE REMUNERAÇÃO.
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Decreto Legislativo: 87/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MASSAPEENSE A SRA. ANA EMERITA FIUZA DE MENEZES MÁXIMO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Requerimento: 9/2019
QUE SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO CEJA OU BRINQUEDOTECA NO PREDIO DA ESCOLA DESATIVADA JOSE PELEGRINO DE SOUSA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATICA , NA SEDE DESTE MUNICIPIO...
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Requerimento: 8/2019
QUE SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA PONTE DE FERRO LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O DISTRITO DE TUINA A LOCALIDADE DE LAGOA GRANDE.DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS FROTA.
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Parecer: 40901/2019
QUE ATRIBUI NOME AOS LOGRADOUROS PUBLICOS, TIPO RUAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUDITORIA DO VEREADOR MARIO CESAR OLIMPIO VASCONCELOS.
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Resolução: 1/2017
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matérias Legislativas
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