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Matérias Legislativas
34 registros Última atualização: 21/08/2026 12:35-
Projeto de Decreto Legislativo: 70/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MASSAPEENSE AO SR. NARCÉLIO MOREIRA ALBUQUERQUE, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA THALLES CARNEIRO
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Autografo de Lei: 953/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR GLEBA DE SUA PROPREITARIA PARA A INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL LEANDRO GOMES DE MIRANDA LTDA DESTINADO A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA MOVIMENTAÇÃO...
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Autografo de Lei: 952/2023
DISPOE SOBRE ABERTURA DE COTAS DE EMPREGOS DESTINADAS A POPULAÇÃO TRNAS ( TRAVESTIS, TRANSSEXUAIS E TRANSGENEROS) NO MUNICIPIO E EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS.
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Autografo de Lei: 950/2023
DECLARA COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DE GREGORIO,QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Autografo de Lei: 949/2023
DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICPAIS DE MASSAPÊ PARA EQUIPARA AO SALARIO MININO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Autografo de Lei: 948/2023
ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PUBLICO, TIPO RUA DE RUA WAGNER FERRAGENS NA SEDE DO MUNIPIO DE MASSAPE, QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Autografo de Lei: 947/2023
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MASSAPE, QUE INDICA E DA OURAS PROVIDENCIAS.
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Autografo de Lei: 945/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DE MASSAPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autografo de Lei: 944/2023
ATRIBUI NOME AO LOGRADOURO PÚBLICO, TIPO BECO, DE BECO SEBASTIÃO RODRIGUES LINO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autografo de Lei: 943/2023
DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autografo de Lei: 942/2023
DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Indicação: 22/2024
INDICA PARA SER AGRACIADA A SRA.MARIA IRLANDIA BALBINO SILVA COM A COMENDA '''MULHER DESTAQUE DE MASSAPÊ'', QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Indicação: 19/2024
INDICA PARA SER AGRACIADA A SRA. MARIA DO SOCORRO MENDES MATOS COM A COMENDA '''MULHER DESTAQUE DE MASSAPÊ'', QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autografo de Lei: 941/2023
REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MASSAPE, DISPONDO SOBRE A MANUTENÇÃO E RIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELENCENDO NIVEIS DE REMUNERAÇÃO.