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CATEGORIA

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SUBCATEGORIA

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Competencia

941

NUMERO

Autografo de Lei

TIPO

18/01/2023

DATA

2023

EXERCÍCIO

AUTORES

Thalles Carneiro Lira

DESCRIÇÃO

REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MASSAPE, DISPONDO SOBRE A MANUTENÇÃO E RIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E ESTABELENCENDO NIVEIS DE REMUNERAÇÃO.