Número
291002
Exercício
2024
Data
29/10/2024
Tipo
Parecer
Descrição
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA CIDADÃOS MASSAPEENSES, EM EXERCÍCIO, QUE LABORAM EM EMPRESAS PRIVADAS FORA DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.