Número
990
Exercício
2024
Data
07/11/2024
Tipo
Autografo de Lei
Descrição
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA "AUXÍLIO TRANSPORTE" PARA CIDADÃOS MASSAPEENSES, EM EXERCÍCIO, QUE LABORAM EM EMPRESAS PRIVADAS FORA DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.