Número
170304/2026
Exercício
2026
Data
17/03/2026
Tipo
Parecer
Descrição
PROTEJO DE LEI Nº 10/2026 DE 10 DE MARÇO DE 2026 QUE CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA GERENTE DE UNIDADE DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CRITÉRIOS PARA PREENCHIMENTO, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MASSAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.