Número
170303
Exercício
2026
Data
17/03/2026
Tipo
Parecer
Descrição
AO PROJETO DE LEI 09 DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, NO MUNICIPIO DE MASSAPÊ, NOS TERMOS DA ec Nº 120-2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.