Número
15
Exercício
2026
Data
09/04/2026
Tipo
Autografo de Lei
Descrição
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE ACOES EDUCATIVAS DE PREVENÇÃO E CONCIETIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MASSAPE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.