Número
12
Exercício
2026
Data
20/03/2026
Tipo
Autografo de Lei
Descrição
CRIAR FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA GERENTES DE UNIDADE DE SAÚDE, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E CRITÉRIOS PARA PREENCHIMENTO, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.