Número
11
Exercício
2026
Data
20/03/2026
Tipo
Autografo de Lei
Descrição
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NO MUNICÍPIO DE MASSAPE, NOS TERMOS DA ECNº 120-2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.