Número
013
Exercício
2026
Data
20/04/2026
Tipo
Requerimento
Autores
Descrição
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REAJUSTADO O VALOR DO SALÁRIO DO PROFESSOR TEMPORÁRIO AO PISO SALARIAL NACIONAL, DE ACORDO COM A CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR, VISTO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU EM JULGAMENTO PELO PAGAMENTO COM REPERCUSSÃO GERAL, BALIZANDO OUTRAS INSTÂNCIAS. - ROCHELLE PENHA