Número
06
Exercício
2026
Data
12/02/2026
Tipo
Autografo de Lei
Descrição
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 27 E 31 E DOS ANEXOS I,II,III DA LEI ORDINARIA MUNICIPAL Nº 998/2025, QUE DISPOE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.