Número
21
Exercício
2025
Data
29/04/2025
Tipo
Projeto de Indicação
Autores
Descrição
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL PARTICULAR ONDE ABRIGA UM CEMITÉRIO COMUNITÁRIO DENOMINADO CEMITÉRIO DOS MACHADOS PARA FINS DE DOMÍNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS