AUTORES
Jose Augusto Vasconcelos Menezes
SUB-ESCRITORES
DESCRIÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 11/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025 QUE SOBRE O REAJUSTE DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE à ENDEMIAS DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS