Número
230402
Exercício
2025
Data
22/04/2025
Tipo
Parecer
Autores
Descrição
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 11/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025 QUE SOBRE O REAJUSTE DOS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE à ENDEMIAS DE MASSAPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS