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COMISSÃO PERMANENTES DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO

Permanente
Mateus Olimpio Frota
Mateus Olimpio Frota
Ripardil Neves Ripardo
Ripardil Neves Ripardo
Clautenis Maria Braz Ricardo
Clautenis Maria Braz Ricardo

Competências e Atribuições

I EXAMINAR A ADMISSIBILIDADE, OS ASPECTOS FORMAIS E OS ASPECTOS MATERIAIS
II ERIFICAR A COMPATIBILIDADE DE NOVA DESPESA PÚBLICA COM AS LEIS DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL, BEM COMO SEU RESPECTIVO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO, QUANDO EXIGIDO EM LEI;
III EXERCER A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, INCLUÍDOS OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PODENDO PARA ESSE FIM:
IV AVALIAR AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES E DEMAIS RESPONSÁVEIS POR DINHEIROS, BENS E VALORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUÍDAS AS FUNDAÇÕES E SOCIEDADES, INSTITUÍDAS E MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, NOTADAMENTE QUANDO HOUVER INDÍCIO DE PERDA, EXTRAVIO OU IRREGULARIDADE DE QUALQUER NATUREZA, DE QUE RESULTE PREJUÍZO AO ERÁRIO; 
V PROVIDENCIAR A EFETIVAÇÃO DE PERÍCIAS, BEM COMO SOLICITAR AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO QUE REALIZE INSPEÇÕES OU AUDITORIAS DE NATUREZA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL, NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES REFERIDAS NA ALÍNEA ANTERIOR;
VI APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO PELA COMISSÃO, O RELATOR PODERÁ SOLICITAR OS RECURSOS E O ASSESSORAMENTO NECESSÁRIOS AO BOM DESEMPENHO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO, INCUMBINDO À MESA, O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DAS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS. REJEITADA A MATÉRIA, SERÁ ARQUIVADA;

Pautas

Matéria Ementa Data Ação
Requerimento
Nº 008/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIAR JUNTAMENTE COM A EQUIPE GESTORA, A CANALIZAÇÃO ATRÁVES DE PLANILHAS DO CANAL ONDE FICA LOCALIZADO NA TRAVESSA SÃO RAIMUNDO, QUE INICIA NO CAMPO DO CSA, ATÉ A RUA CONHECIDA COMO PAPAI NOEL. 01/07/2025
Requerimento
Nº 007/2025
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA E O ROÇO EM TORNO DA PRAÇA DO RIACHO FUNDO, ASSIM COMO A REFORMA COM ARBORIZAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE BRINQUEDOS PARA A MESMA. 01/07/2025
Total de matérias: 2