Lei Municipal
DESCRIÇÃO
AUTORIZA O MUNICIPIO DE MASSAPEÊ A PARTICIPAR PUBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTAVEL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARA E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADOS ENTRE OS MUNICIPIOS DE ALCANTARAS MASSAPÊ, MERUOCA, SANTANA DO ACARAU E URUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.