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1124ª (Milésima cento e Vigésima Quarta) Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2016, em 30 de Março de 2016.


Mesa Diretora Chamada Justificativa
ADRIANO PONTES ALBUQUERQUE
Presidente
Presente
LUIZ CARLOS CARNEIRO FROTA
Vice-Presidente
Presente
CARLOS MICHEL TOMAZ
1º Secretário
Ausente AUSENTOU PARA TRATAR DE PROBLEMAS DE SAÚDE
MARIO CESAR OLIMPIO VASCONCELOS
2º Secretário
Presente
Presentes: 10 - Ausentes: 2 - Licença: 1
Vereadores Chamada Justificativa
ANTONIO GERSON BARROS MOREIRA Presente
ESTEVÃO FARIAS VALE Ausente
FRANCISCA ELIZETE LINHARES VASCONCELOS Presente
FRANCISCO AUTERI ALBUQUERQUE MOURA Presente
FRANCISCO BRITO OLIVEIRA Presente
IGOR BRUNO AGUIAR MARQUES Presente
LUIZ OLIMPIO FILHO Presente
MAC LOAL SALES Licença AUSENTOU PARA TRATAR DE PROBLEMAS DE SAÚDE
PAULO HENRIQUE CANUTO MACHADO Presente
Parecer: 30032016/2016
Data: 30/03/2016
PARECER Nº 300301/2016 Projeto de Resolução nº 002/2016 de 16 de Março de 2016, que fixa o valor da ajuda de Custo prevista no art. 101º, Parágrafo Único, do regimento interno da Câmara Municipal de Massapê, e dá outras providências. Em continuidade ao processo legislativo, dentro do prazo regimental, foi a proposição encaminhada a esta Comissão de Constituição e Justiça, e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Constata-se que a proposição em apreciação está perfeitamente adequada aos aspectos exigidos. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Resolução supra epigrafado, na forma em que se apresenta. É o nosso parecer.________________________________Francisco Auteri Albuquerque Moura. Relator CONCLUSÃO: O Vereador Mário Cesar Olímpio Vasconcelos, presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Massapê, após análise ao Projeto de Decreto Legislativo acima referido, acordou pela APROVAÇÃO do parecer do Sr. Relator. ____________________________________Mário Cesar Olimpio Vasconcelos Presidente O Vereador Carlos Michel Tomaz, membro da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da câmara Municipal de Massapê, após análise ao Projeto de Decreto Legislativo acima referido, acordou pela APROVAÇÃO do parecer do Sr. Relator. ____________________________________Carlos Michel Tomaz Membro
Parecer: 300301/2016
Data: 30/03/2016
PARECER N° 300302/2016 DO RELATÓRIO A Presente Comissão reuniu-se na presente data, na sede do Paço Legislativo Municipal, como regimentalmente definido, para conhecer o Parecer do Relator e deliberar sobre a Proposição em estudo. Verifica-se que o Projeto sob análise, trata do Projeto de Resolução nº 002/2016 de 16 de Março de 2016, que fixa o valor da ajuda de custo prevista no Art. 101º, parágrafo único, do regimento interno da Câmara Municipal de Massapê, e dá outras providências. A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e fiscalização reunida nesta data, por seus membros presentes, ao fim firmados passa a analisar e emitir seu parecer relativo à Proposição em epígrafe. Conforme disposto em nosso Regimento Interno, compete a esta Comissão emitir parecer, obrigatoriamente, sobre todos os assuntos de caráter financeiro. Entretanto, é obrigação de qualquer legislador, ao analisar qualquer proposição, verificar os aspectos constitucional, legal e regimental. Desta forma verifica-se que a proposição em exame não fere nenhum dispositivo constitucional, regimental ou legal, nada mais havendo a relatar sobre a proposição em exame. Assim, naquilo que versa a proposição em análise é o que se tem a propor. DO VOTO Isto posto, pelas razões aqui vincadas, considerando que o projeto de Resolução em estudo atende aos princípios basilares para sua aprovação, este Membro e Relatora da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização desta Edilidade, está FAVORÁVEL A APROVAÇÃO do Projeto de Resolução n° 002/2016 do dia 16 de Março de 2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Massapê, que fixa o valor da ajuda de custo prevista no Art. 101º, parágrafo único, do regimento interno da Câmara Municipal de Massapê, e dá outras providências, na forma em que se apresenta por este parecer. É o VOTO. _______________________________ Francisca Elizete Linhares Vasconcelos Relatora CONCLUSÃO: O Vereador Francisco Auteri Albuquerque Moura, presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Massapê, após análise ao relatório acima transcrito relativo ao Projeto de Lei supra epigrafado é _____________________ a conclusões da Sra. Relatora. ______________________________ Francisco Auteri Albuquerque Moura Presidente O Vereador Mac Loal Sales, membro da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Massapê, após análise ao relatório acima transcrito relativo ao Projeto de Lei supra epigrafado é ___________________ a conclusões da Sra. Relatora. ___________________________________ Mac Loal Sales Membro
Projeto de Resolução: 002/2016
Data: 30/03/2016
no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução: Art. 1º - A ajuda de custo destinada à compensação de despesas imprescindíveis, ao comparecimento do Vereador à Sessão Ordinária, é fixada no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por sessão ordinária, tendo característica meramente indenizatória. Art. 2º - Farão jus à ajuda de custo os Vereadores que comprovadamente residirem na zona rural do Município de Massapê, nos termos do plano diretor municipal. Art. 3º - Para a concessão da ajuda de custo, deverá o Vereador apresentar requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Massapê, até o dia da Sessão Ordinária na qual comparecerá. Art. 4º - O valor da ajuda de custo será concedido através de Portaria do Presidente da Câmara Municipal de Massapê, cujo pagamento será feito até o último dia útil do mês de competência financeira do período de requerimentos do Vereador. Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos financeiros retroagem ao primeiro dia do período legislativo do corrente ano, desde que devidamente requerido pelo vereador.
Parecer: 300302/2016
Data: 30/03/2016
PARECER Nº 300302/2016 O projeto de Lei Municipal nº 002/2016 de 03 de Março de 2016, que autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros profissionais participantes do projeto mais médicos para o Brasil (PMM) e programa de valorização da atenção básica (PROVAB). Em continuidade ao processo legislativo, dentro do prazo regimental, foi a proposição encaminhada em regime de urgência urgentíssima a esta Comissão de Constituição e Justiça, e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Constata-se que a proposição em apreciação está perfeitamente adequada aos aspectos exigidos. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Municipal supra epigrafado, na forma em que se apresenta. É o nosso parecer. ._______________________________ Francisco Auteri Albuquerque Moura Relator CONCLUSÃO: O Vereador Mário Cesar Olímpio Vasconcelos, presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Massapê, após análise ao Projeto de Decreto Legislativo acima referido, acordou pela APROVAÇÃO do parecer do Sr. Relator. ____________________________________ Mário Cesar Olimpio Vasconcelos Presidente O Vereador Carlos Michel Tomaz, membro da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da câmara Municipal de Massapê, após análise ao Projeto de Decreto Legislativo acima referido, acordou pela APROVAÇÃO do parecer do Sr. Relator. ____________________________________ Carlos Michel Tomaz Membro
Parecer: 300302/2016
Data: 30/03/2016
PARECER N° 300302/2016 DO RELATÓRIO A Presente Comissão reuniu-se na presente data em regime de urgência urgentíssima, na sede do Paço Legislativo Municipal, como regimentalmente definido, para conhecer o Parecer do Relator e deliberar sobre a Proposição em estudo. Verifica-se que o Projeto sob análise, trata do Projeto de Lei Municipal nº 002/2016 de 03 de Março de 2016, que autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros profissionais participantes do projeto mais médicos para o Brasil (PMM) e programa de valorização da atenção básica (PROVAB). A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e fiscalização reunida nesta data, em regime de urgência urgentíssima, por seus membros presentes, ao fim firmados passa a analisar e emitir seu parecer relativo à Proposição em epígrafe. Conforme disposto em nosso Regimento Interno, compete a esta Comissão emitir parecer, obrigatoriamente, sobre todos os assuntos de caráter financeiro. Entretanto, é obrigação de qualquer legislador, ao analisar qualquer proposição, verificar os aspectos constitucional, legal e regimental. Desta forma verifica-se que a proposição em exame não fere nenhum dispositivo constitucional, regimental ou legal, nada mais havendo a relatar sobre a proposição em exame. Assim, naquilo que versa a proposição em análise é o que se tem a propor. DO VOTO Isto posto, pelas razões aqui vincadas, considerando que o projeto de Lei Municipal em estudo atende aos princípios basilares para sua aprovação, este Membro e Relatora da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização desta Edilidade, está FAVORÁVEL A APROVAÇÃO do Projeto de Lei Municipal n° 002/2016 do dia 03 de Março de 2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Massapê, que autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros profissionais participantes do projeto mais médicos para o Brasil (PMM) e programa de valorização da atenção básica (PROVAB), na forma em que se apresenta por este parecer. É o VOTO. _______________________________ Francisca Elizete Linhares Vasconcelos Relatora CONCLUSÃO: O Vereador Francisco Auteri Albuquerque Moura, presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Massapê, após análise ao relatório acima transcrito relativo ao Projeto de Lei supra epigrafado é _____________________ a conclusões da Sra. Relatora. ____________________________ Francisco Auteri Albuquerque Moura Presidente O Vereador Mac Loal Sales, membro da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Massapê, após análise ao relatório acima transcrito relativo ao Projeto de Lei supra epigrafado é ___________________ a conclusões da Sra. Relatora. ____________________________________ Mac Loal Sales Membro
Projeto de Lei - Executivo: 003/2016
Data: 06/04/2016
PROJETO DE LEI MUNICIPAL No. 003/2016. Dispõe sobre o serviço de Plantão Presencial de Médicos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Governo Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei - Executivo: 002/2016
Data: 30/03/2016
Projeto de Lei Municipal nº 002/2016 de 03 de Março de 2016, que autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros profissionais participantes do projeto mais médicos para o Brasil (PMM) e programa de valorização da atenção básica (PROVAB).
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