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Parecer: 040501/2016

Data: 04/05/2016
Resumo
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATOR: Francisco Auteri Albuquerque Moura INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Massapê. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 004/2016 de 14 de abril de 2016 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. PARECER Nº 040501/2016 Projeto de Lei nº 004/2016 de 14 de abril de 2016 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências. A proposta em questão esteve em pauta do dia 27 de Abril de 2016 a 04 de Maio de 2016 correspondentes as Sessões Ordinárias de nº 1128 a nº 1129, sendo que neste período não recebeu emendas ou substitutivos. Em continuidade ao processo legislativo, dentro do prazo regimental, foi a proposição encaminhada a esta Comissão de Constituição e Justiça, e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Constata-se que a proposição em apreciação está perfeitamente adequada aos aspectos exigidos. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei supra epigrafado, na forma em que se apresenta. É o nosso parecer. ________________________________ Francisco Auteri Albuquerque Moura Relator CONCLUSÃO: O Vereador Mário Cesar Olímpio Vasconcelos, presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Massapê, após análise ao Projeto de Lei acima referido, acordou pela APROVAÇÃO do parecer do Sr. Relator. ___________________________________ Mário Cesar Olimpio Vasconcelos Presidente O Vereador Carlos Michel Tomaz, membro da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da câmara Municipal de Massapê, após análise ao Projeto de Lei acima referido, acordou pela APROVAÇÃO do parecer do Sr. Relator. ____________________________________ Carlos Michel Tomaz Membro SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DE VEREADORES DE MASSAPÊ – CE, aos 04 de Maio de 2016.

Justificativa

Projeto de Lei nº 004/2016 de 14 de abril de 2016 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

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