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Parecer: 060401/2016

Data: 06/04/2016
Resumo
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO RELATOR: Francisca Elizete Linhares Vasconcelos INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Massapê ASSUNTO: Projeto de Lei Municipal nº 003/2016 de 03 de Março de 2016, que dispõe sobre o serviço de plantão presencial de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem, no âmbito do Governo Municipal e dá outras providências. PARECER N° 060401/2016 DO RELATÓRIO A Presente Comissão reuniu-se na presente data, na sede do Paço Legislativo Municipal, como regimentalmente definido, para conhecer o Parecer do Relator e deliberar sobre a Proposição em estudo. Verifica-se que o Projeto sob análise, trata do Projeto de Lei Municipal nº 003/2016 de 03 de Março de 2016, que dispõe sobre o serviço de plantão presencial de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem, no âmbito do Governo Municipal e dá outras providências. Foi feito pedido de vista a este projeto pelo Vereador Paulo Henrique Canuto Machado no dia 30 de março de 2016, sendo que não foi apresentada nenhuma emenda ao projeto supra epigrafado. A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e fiscalização reunida nesta data, por seus membros presentes, ao fim firmados passa a analisar e emitir seu parecer relativo à Proposição em epígrafe. Conforme disposto em nosso Regimento Interno, compete a esta Comissão emitir parecer, obrigatoriamente, sobre todos os assuntos de caráter financeiro. Entretanto, é obrigação de qualquer legislador, ao analisar qualquer proposição, verificar os aspectos constitucional, legal e regimental. Desta forma verifica-se que a proposição em exame não fere nenhum dispositivo constitucional, regimental ou legal, nada mais havendo a relatar sobre a proposição em exame. Assim, naquilo que versa a proposição em análise é o que se tem a propor. DO VOTO Isto posto, pelas razões aqui vincadas, considerando que o projeto de Lei Municipal em estudo atende aos princípios basilares para sua aprovação, este Membro e Relatora da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização desta Edilidade, está FAVORÁVEL A APROVAÇÃO do Projeto de Lei Municipal n° 003/2016 do dia 03 de Março de 2016, de autoria da Prefeitura Municipal de Massapê, que dispõe sobre o serviço de plantão presencial de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem, no âmbito do Governo Municipal e dá outras providências, na forma em que se apresenta por este parecer. É o VOTO. _______________________________Francisca Elizete Linhares Vasconcelos Relatora CONCLUSÃO: O Vereador Francisco Auteri Albuquerque Moura, presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Massapê, após análise ao relatório acima transcrito relativo ao Projeto de Lei supra epigrafado é _____________________ a conclusões da Sra. Relatora. ______________________________Francisco Auteri Albuquerque Moura Presidente O Vereador Mac Loal Sales, membro da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Massapê, após análise ao relatório acima transcrito relativo ao Projeto de Lei supra epigrafado é ___________________ a conclusões da Sra. Relatora. ____________________________________Mac Loal Sales Membro Sala das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Massapê – CE, aos 06 de Abril, de 2016.

Justificativa

Projeto de Lei Municipal nº 003/2016 de 03 de Março de 2016, que dispõe sobre o serviço de plantão presencial de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem, no âmbito do Governo Municipal e dá outras providências.

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
06/04/2016 Ordinária: 1125/2016 Ordem do dia Favoravel
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