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Parecer: 300302/2016

Data: 30/03/2016
Resumo
PARECER Nº 300302/2016 O projeto de Lei Municipal nº 002/2016 de 03 de Março de 2016, que autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros profissionais participantes do projeto mais médicos para o Brasil (PMM) e programa de valorização da atenção básica (PROVAB). Em continuidade ao processo legislativo, dentro do prazo regimental, foi a proposição encaminhada em regime de urgência urgentíssima a esta Comissão de Constituição e Justiça, e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Constata-se que a proposição em apreciação está perfeitamente adequada aos aspectos exigidos. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei Municipal supra epigrafado, na forma em que se apresenta. É o nosso parecer. ._______________________________ Francisco Auteri Albuquerque Moura Relator CONCLUSÃO: O Vereador Mário Cesar Olímpio Vasconcelos, presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Massapê, após análise ao Projeto de Decreto Legislativo acima referido, acordou pela APROVAÇÃO do parecer do Sr. Relator. ____________________________________ Mário Cesar Olimpio Vasconcelos Presidente O Vereador Carlos Michel Tomaz, membro da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da câmara Municipal de Massapê, após análise ao Projeto de Decreto Legislativo acima referido, acordou pela APROVAÇÃO do parecer do Sr. Relator. ____________________________________ Carlos Michel Tomaz Membro

Justificativa

Projeto de Lei Municipal nº 002/2016 de 03 de Março de 2016, que autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros profissionais participantes do projeto mais médicos para o Brasil (PMM) e programa de valorização da atenção básica (PROVAB).

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
30/03/2016 Ordinária: 1124/2016 Ordem do dia Favoravel
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