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Parecer: 30032016/2016

Data: 30/03/2016
Resumo
PARECER Nº 300301/2016 Projeto de Resolução nº 002/2016 de 16 de Março de 2016, que fixa o valor da ajuda de Custo prevista no art. 101º, Parágrafo Único, do regimento interno da Câmara Municipal de Massapê, e dá outras providências. Em continuidade ao processo legislativo, dentro do prazo regimental, foi a proposição encaminhada a esta Comissão de Constituição e Justiça, e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Constata-se que a proposição em apreciação está perfeitamente adequada aos aspectos exigidos. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Resolução supra epigrafado, na forma em que se apresenta. É o nosso parecer.________________________________Francisco Auteri Albuquerque Moura. Relator CONCLUSÃO: O Vereador Mário Cesar Olímpio Vasconcelos, presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Massapê, após análise ao Projeto de Decreto Legislativo acima referido, acordou pela APROVAÇÃO do parecer do Sr. Relator. ____________________________________Mário Cesar Olimpio Vasconcelos Presidente O Vereador Carlos Michel Tomaz, membro da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da câmara Municipal de Massapê, após análise ao Projeto de Decreto Legislativo acima referido, acordou pela APROVAÇÃO do parecer do Sr. Relator. ____________________________________Carlos Michel Tomaz Membro

Justificativa

: Projeto de Resolução nº 002/2016 de 16 de Março de 2016, que fixa o valor da ajuda de Custo prevista no art. 101º, Parágrafo Único, do regimento interno da Câmara Municipal de Massapê, e dá outras providências.

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
30/03/2016 Ordinária: 1124/2016 Grande Expediente Favoravel
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