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Parecer: 020301/2016

Data: 02/03/2016
Resumo
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATOR: Francisco Auteri Albuquerque Moura INTERESSADO: Luis Olimpio Filho ASSUNTO: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016 de 24 de fevereiro de 2016, que concede o título de cidadão massapeense a Sra. Francisca Elizete Linhares Vasconcelos e dá outras providências. PARECER Nº 020301/2016 Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016 de 24 de fevereiro de 2016, que concede o título de cidadão massapeense a Sra. Francisca Elizete Linhares Vasconcelos e dá outras providências. A proposta em questão esteve em pauta do dia 24 de fevereiro de 2016 a 02 de Março de 2016 correspondentes as Sessões Ordinárias de nº 1120 a nº 1121, sendo que neste período não recebeu emendas ou substitutivos. Em continuidade ao processo legislativo, dentro do prazo regimental, foi a proposição encaminhada a esta Comissão de Constituição e Justiça, e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Constata-se que a proposição em apreciação está perfeitamente adequada aos aspectos exigidos. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo supra epigrafado, na forma em que se apresenta. É o nosso parecer.._______________________________ Francisco Auteri Albuquerque Moura(Relator) CONCLUSÃO: O Vereador Mário Cesar Olímpio Vasconcelos, presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Massapê, após análise ao Projeto de Decreto Legislativo acima referido, acordou pela APROVAÇÃO do parecer do Sr. Relator.____________________________________Mário Cesar Olimpio Vasconcelos(Presidente) O Vereador Carlos Michel Tomaz, membro da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da câmara Municipal de Massapê, após análise ao Projeto de Decreto Legislativo acima referido, acordou pela APROVAÇÃO do parecer do Sr. Relator.____________________________________Carlos Michel Tomaz(Membro) SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DE VEREADORES DE MASSAPÊ – CE, aos 02 de Março de 2016.

Autor

Nome
LUIZ OLIMPIO FILHO

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
02/03/2016 Ordinária: 1121/2016 Ordem do dia Favoravel
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