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Parecer: 170201/2016

Data: 17/02/2016
Resumo
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATOR: Francisco Auteri Albuquerque Moura INTERESSADO: Mac Loal Sales ASSUNTO: Projeto de Lei nº 001/2016 de 03 de fevereiro de 2016, que atribui nome ao logradouro público, tipo praça de Manoel Ferreira Campos, que indica e dá outras providências. PARECER Nº 170201/2016 O Projeto de Lei nº 001/2016 de 03 de fevereiro de 2016, que atribui nome ao logradouro público, tipo praça de Manoel Ferreira Campos, que indica e dá outras providências. Em continuidade ao processo legislativo, dentro do prazo regimental, foi a proposição encaminhada a esta Comissão de Constituição e Justiça, e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Constata-se que a proposição em apreciação está perfeitamente adequada aos aspectos exigidos. Assim sendo, não havendo óbices, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei supra epigrafado, na forma em que se apresenta. É o nosso parecer.________________________________Francisco Auteri Albuquerque Moura (Relator) CONCLUSÃO: O Vereador Mário Cesar Olímpio Vasconcelos, presidente da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Massapê, após análise ao Projeto de Decreto Legislativo acima referido, acordou pela APROVAÇÃO do parecer do Sr. Relator.___________________________________Mário Cesar Olimpio Vasconcelos (Presidente) O Vereador Carlos Michel Tomaz, membro da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da câmara Municipal de Massapê, após análise ao Projeto de Decreto Legislativo acima referido, acordou pela APROVAÇÃO do parecer do Sr. Relator.____________________________________Carlos Michel Tomaz(Membro) SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA DE VEREADORES DE MASSAPÊ – CE, aos 17 de fevereiro de 2016.

Tramitação da matéria

Data Sessão Expediente Fase Situação
17/02/2016 Ordinária: 1119/2016 Ordem do dia Favoravel
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